DECRETO N° 5.194, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 09.02.2026) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, incisos […]
PORTARIA SUFIS N° 428, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 10.02.2026) Altera a Portaria SUFIS n° 333, de 10 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto […]
PORTARIA SAT N° 3.775, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 10.02.2026) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, […]
DECRETO N° 16.733, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 10.02.2026) Altera a redação do Subanexo I – Relação de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária, ao Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, Considerando a necessidade de […]
PORTARIA GABIN N° 059, de 02 de fevereiro de 2026
(DOE de 09.02.2026) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002, RESOLVE: Art. 1° Incluir na Tabela de […]
PORTARIA GABIN N° 058, de 02 de fevereiro de 2026
(DOE de 09.02.2026) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002, RESOLVE: Art. 1° Incluir na Tabela de […]
DECRETO N° 41.470, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 06.02.2026) Dispõe sobre o horário de expediente da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Maranhão nos termos em que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual, DECRETA Art. 1° No dia 13 de fevereiro de 2026, sexta-feira, o expediente da Administração […]
PORTARIA N° 026-R, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 (*)
(DOE de 09.02.2026) Inscreve empresas no Programa de Geração de Energias Renováveis sob a coordenação da a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e art. 46, “o”, da Lei n° 3.043, de 31 de dezembro de 1975; CONSIDERANDO a adesão […]
DECRETO N° 37.123, de 05 de fevereiro de 2026
(DOE de 09.02.2026) Altera o Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso […]
DECRETO N° 53.498, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 06.02.2026) ALTERA, na forma que especifica, o Decreto n° 20.686, de 28 de dezembro de 1999, que “APROVA o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências”. O GOVERNADOR DO ESTADO DO […]