PORTARIA SAIF N° 066, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 06.02.2026) Altera a Portaria Saif n° 61, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes. O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista […]
PORTARIA SAIF N° 065, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 06.02.2026) Altera a Portaria Saif n° 59, de 12 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em […]
COMUNICADO SAIF N° 002, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 05.02.2026) O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3° da Portaria SRE 285 de 30 de janeiro de 2026 COMUNICA: 1) aos contribuintes abaixo relacionados, identificados pelo seu número de Inscrição Estadual, que, tendo em vista o disposto no art. 3° da Portaria SRE 177/2020 estão desobrigados de […]
PORTARIA SAT N° 3.774, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 09.02.2026) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, […]
PORTARIA SAT N° 3.773, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 09.02.2026) Dispõe sobre inclusão no grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e CONSIDERANDO pedido interno da Sefaz/MS para inclusão de produtos […]
PORTARIA N° 041, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
(DODF de 09.02.2026) Dispõe sobre a atualização dos valores de multas previstas no no Art. 19, § 2° da Lei n° 5.800, de 10 de janeiro de 2017; no Art. 250, incisos I a III do Decreto n° 38.981, de 10 de abril de 2018; no Art. 23, incisos I a III , da Lei […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 015, de 02 de fevereiro de 2026
(DOE de 06.02.2026) Altera a Instrução Normativa n°11, de 25 de janeiro de 2024, que estabelece procedimentos relativos à requisição, ao acesso e ao uso, pela secretaria da fazenda do estado do ceará, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e entidades a elas equiparadas. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 014, de 28 de janeiro de 2026
(DOE de 06.02.2026) Lista os insumos não sujeitos à substituição tributária aplicável às operações praticadas por estabelecimentos panificadores, na forma do art. 508 do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997, estabelece procedimentos para o credenciamento de contribuintes aos quais não se aplicará a substituição tributária relativamente aos insumos listados, e altera o […]
PORTARIA N° 022, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 07.02.2026) Altera a Portaria n° 101, de 02 de março de 2005. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto no § 8° do art. 3° da Lei Complementar Federal n° 160, de 07 de agosto de 2017, e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS 190/17, que admite a […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 06.02.2026) Altera a Instrução Normativa SEF n° 76, de 2 de dezembro de 2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – PROFIS/ITCD, para extinção de créditos tributários do ITCD com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, […]