INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 013, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 05.02.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro […]
DECRETO N° 6.309-R, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 06.02.2026) Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual; DECRETA: Art. 1° O art. 168 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de […]
DECRETO N° 6.308-R, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 06.02.2026) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo n° 2026-6387P; DECRETA: Art. 1° O art. 71 do Regulamento do […]
DECRETO N° 6.307-R, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 06.02.2026) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e o disposto no processo 2025-57ZRS; DECRETA: Art. 1° O artigo 137-B do Regulamento do Imposto sobre […]
DECRETO N° 24.337, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 06.02.2026) Aprova os recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural – FAZCULTURA para o exercício de 2026. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e à vista do disposto no parágrafo único do art. 39 do Regulamento do Programa Estadual […]
PORTARIA N° 124, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 23.12.2025) Revogada pela Portaria n° 008/2026 (DOE de 04.02.2026), efeitos a partir de 04.02.2026 O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA BAHIA (ADAB), no uso de suas atribuições que lhe confere o regimento aprovado pelo Decreto 22.289, de 25 de setembro de 2023, e considerando O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como […]
COMUNICADO SRE N° 001, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 05.02.2026) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4° do art . 52 do Anexo III do Decreto n° 48 .589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, e na Resolução SEF n° 5 .986, de 30 de dezembro de 2025, COMUNICA: 1) Relativamente às transferências […]
PORTARIA SEFAZ N° 044, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 05.02.2026) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto n° 4.059-P, de 5 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial n° 13.550, de 7 de junho de 2023; Considerando o disposto no inciso XII do art. 4° do Regimento Interno da Secretaria […]
AJUSTE SINIEF N° 001, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 05.02.2026) Altera o Ajuste SINIEF n° 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ – e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 418ª Reunião Extraordinária do Conselho, realizada em Brasília, […]
PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 061, DE 20 DE JANEIRO 2026
(DOE de 04.02.2026) Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do § 1°, do art. 42, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 28 da Lei n° 1.287, de 28 de dezembro de 2001 e no inciso I, do art. 17 do Regulamento do […]