DECRETO N° 49.171, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 04.02.2026) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso […]
COMUNICADO SAIF N° 006, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 04.02.2026) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2026, nos termos do art. 2° da Resolução n° 2880/97. TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA […]
COMUNICADO SAIF N° 005, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 04.02.2026) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2026 nos termos do art. 2° da Resolução n° 2880/97. TABELA PARA […]
COMUNICADO SAIF N° 004, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 04.02.2026) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3° do artigo 1° da Resolução n° 2.880, de 13 de outubro de 1997, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e […]
PORTARIA GABIN N° 044, de 27 de janeiro de 2026
(DOE de 02.02.2026) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002, RESOLVE: Art. 1° Incluir na Tabela de […]
PORTARIA N° 008-R, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
(DOE de 02.02.2026) Altera a Portaria n° 32-R, de 27 de maio de 2021. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo 2025-JS217; RESOLVE: Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 32-R, de 27 de maio de 2021, passa a vigorar com as […]
INSTRUÇÃO DETRAN N° 031, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
(DODF de 04.02.2026) O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n° 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: Art. 1° Estabelecer a data de vencimento da taxa de licenciamento anual de veículos, instituída pela Lei n° […]
DECRETO N° 48.232, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
(DODF de 04.02.2026) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 013, de 28 de janeiro de 2026
(DOE de 03.02.2026) Altera a Instrução Normativa n° 74, de 18 de junho de 2025, que estabelece os procedimentos para o cumprimento das obrigações acessórias relativas ao ICMS-Substituição Tributária (icms-st) e trata da compensação/ressarcimento do ICMS recolhido na entrada neste estado, no âmbito da nova sistemática de tributação do setor farmacêutico, conforme o Decreto n° […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 013, de 28 de janeiro de 2026
(DOE de 03.02.2026) Altera a Instrução Normativa n° 74, de 18 de junho de 2025, que estabelece os procedimentos para o cumprimento das obrigações acessórias relativas ao ICMS-Substituição Tributária (icms-st) e trata da compensação/ressarcimento do ICMS recolhido na entrada neste estado, no âmbito da nova sistemática de tributação do setor farmacêutico, conforme o Decreto n° […]