PORTARIA N° 021-R, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 03.03.2026) Altera a Portaria n° 024-R, de 11 de fevereiro de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo E-Docs n° 2026-840D0; RESOLVE: Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 024-R, de 11 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com as […]
PORTARIA N° 020-R, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 03.03.2026) Altera as Portarias n° 10-R, de 27 de março de 2018, n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e n° 22-R, de 31 de julho de 2018. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo 2026-M8TD3; RESOLVE: […]
PORTARIA N° 019-R, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 03.03.2026) Altera a Portaria n° 13-R, de 31 de janeiro de 2022. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo 2026-9MC0K; RESOLVE: Art. 1° O Anexo II da Portaria n° 13-R, de 31 de janeiro de 2022, passa a vigorar com as alterações […]
PORTARIA N° 009-R, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 03.03.2026) Homologa a Tabela de Preços Referenciais. A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, nomeada por meio do Decreto n° 082-S, publicado em 20 de janeiro de 2026, no uso da delegação de competência atribuída pelo Art. 4°, inciso IX, da Portaria n° 053-R, publicada em 20 de agosto de 2024, e conforme o […]
PORTARIA N° 008-R, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 03.03.2026) Homologa a Tabela de Preços Referenciais. A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, nomeada por meio do Decreto n° 082-S, publicado em 20 de janeiro de 2026, no uso da delegação de competência atribuída pelo Art. 4°, inciso IX, da Portaria n° 053-R, publicada em 20 de agosto de 2024, e conforme o […]
PORTARIA N° 008-R, DE 02 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 03.03.2026) Dispõe sobre critérios e procedimentos para emissão de Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de embalagens em geral no estado do Espírito Santo. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 98, inciso II, da Constituição Estadual. RESOLVE: […]
PORTARIA N° 091, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
(DODF de 04.03.2026) Dispõe sobre a atualização anual de valores para dispensa de ajuizamento de créditos tributários e não tributários, nos termos da Lei Complementar n° 904/2015, alterada pela Lei Complementar n° 1.010, de 31 de maio de 2022. O PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das respectivas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 6°, […]
DECRETO N° 48.326, DE 03 DE MARÇO DE 2026
(DODF de 04.03.2026) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei […]
PORTARIA N° 404, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 03.03.2026) Dispõe sobre suspensão da campanha de atualização cadastral de produtores, propriedades rurais e explorações pecuárias no estado do ceará e dá outras providências. O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com funda-mento na Lei n° 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada […]
DECRETO N° 37.185, de 03 de março de 2026
(DOE de 03.03.2026) Altera o Decreto n° 29.687, de 18 de março de 2009, que aprova o regulamento dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado do ceará, e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO os termos da Lei […]