PORTARIA SEFAZ/SUPTRIB N° 034, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 30.01.2026) Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS n° 110, de […]
PORTARIA SUPDIEF N° 008, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 29.01.2026) Modifica o anexo único da portaria sucief n° 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo decreto n° 27.815/01 O SUPERINTENDENTE DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em […]
PORTARIA SUBEREC N° 439, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 28.01.2026) Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SUBEREC n° 433/2025, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § […]
PORTARIA SUBEREC N° 438, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 28.01.2026) Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SUBEREC n° 433/2025 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § […]
PORTARIA SUBEREC N° 437, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 28.01.2026) Atualiza a Tabela Única do Capítulo IA do Anexo XVI da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/14, que dispõe sobre as atividades econômicas com credenciamento automático para emissão de NFCOM. O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 6° do art. 2° do Capítulo I-A do Anexo XVI da Parte […]
PORTARIA SUBEREC N° 436, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 28.01.2026) Acrescenta mercadorias ao anexo único da portaria suberec n° 433/2025 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do icms nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4°, do artigo 1° e no artigo […]
PORTARIA SEFAZ/SUPTRIB N° 033, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 29.01.2026) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 2 a 8 de fevereiro de 2026. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, com a redação da Resolução SEFAZ […]
PORTARIA SEFAZ/SUPTRIB N° 030, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 27.01.2026) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de janeiro de 2026. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, com a redação da Resolução SEFAZ n° […]
DECRETO N° 50.130, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 29.01.2026) TProrroga os prazos previstos no § 1° do art. 2° e no § 3° do art. 18 do decreto n° 50.040 de 09 de dezembro de 2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 225, […]
DECRETO N° 5.180, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 30.01.2026) Altera o Decreto n° 5.100, de 11 de dezembro de 2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos II e V, da Constituição Estadual, e o disposto na Lei n° 11.282, de 10 de dezembro de 2025, e no Decreto n° […]