DECRETO N° 1.354, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 30.01.2026) Altera o “caput” e a nota 1 e acrescenta as notas 2-B à 2-H ao Item 58 da Tabela I do Anexo I e altera o Item 100 da tabela constante do Item 34 da Tabela II do Anexo I, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 […]
DECRETO N° 70.348, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 30.01.2026) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 5° da Lei n° 6.374, de […]
DECRETO N° 1.393, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 29.01.2026) Introduz a Alteração 4.970 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e no art. 1° da Lei n° 19.391, de 25 de julho de 2025, e […]
ATO DIAT N° 004, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
(Pe/SEF de 30.01.2026) Altera o Ato DIAT n° 42, de 2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos). O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 17 do Regimento Interno da […]
ATO DIAT N° 003, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
(Pe/SEF de 30.01.2026) Altera o Ato DIAT n° 90, de 27 de novembro de 2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 008, de 28 de janeiro de 2026
(DOE de 30.01.2026) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. O Apêndice […]
DECRETO N° 35.265, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 30.01.2026) Fixa, para o exercício financeiro de 2026, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 002, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 30.01.2026) O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no inciso I do artigo 63 do Anexo 37 do Decreto n° 44.650, de 30.6.2017, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços […]
COMUNICADO BCB N° 44.621, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 30.01.2026) Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 29 de janeiro de 2026. Em reunião realizada nesta data, de acordo com o Regulamento anexo à Resolução BCB n° 61, de 13 de janeiro de 2021, o Comitê de Política Monetária (Copom) definiu que a meta para a Taxa Selic será de 15,00% (quinze […]
PORTARIA SUROC N° 002, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 30.01.2026) Estabelece o procedimento de autorização para geração do Código Identificador da Operação de Transporte por Instituições de Pagamento. O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 38, I, da Resolução n° 5.976, […]