INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N° 004, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 30.01.2026) Altera a Instrução Normativa Ibama n° 21, de 2 de junho de 2023. O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – Ibama, nomeado pela Portaria n° 1.779, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023 no […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 705, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 30.01.2026) Altera a Instrução Normativa BCB n° 103, de 30 de abril de 2021, e a Instrução Normativa BCB n° 299, de 30 de agosto de 2022, para dispor sobre alteração da instrução de pedidos de autorização para operar no mercado de câmbio pelas instituições de pagamento e pelas instituições de que trata […]
EDITAL PGDAU N° 001, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 30.01.2026) O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 17 e art. 27 da Lei n° 13.988, de 14 de abril de 2020, pelo art. 35 da Portaria MF n° 1.584, de 13 de dezembro de 2023, e pelo art. 41, caput e § 4°, da Portaria PGFN n° 6.757, 29 de julho de 2022, […]
DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 276, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 30.01.2026) Estabelece os requisitos para a instalação de motor elétrico auxiliar em veículos dos tipos caminhão e caminhão-trator, bem como altera o Anexo IV da Resolução Contran n° 916, de 28 de março de 2022. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, ad referendum do Colegiado, no uso da competência que lhe confere […]
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 002, de 22 de janeiro de 2026
(DOE de 28.01.2026) Altera a NPF – Normas de Procedimento Fiscal n° 47/2025, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do […]
DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026
(DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum (semente colorífica) e ração animal, concentrado e suplemento, de uso na piscicultura. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. […]
DECRETO N° 41.436, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 28.01.2026) Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de 2003, relativos à obrigatoriedade de informação de transações realizadas por instituições e os intermediadores financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB nas hipóteses que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 010, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 29.01.2026) Altera os anexos I e II da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética, isotônica e água. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas […]
PORTARIA N° 006-R, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 30.01.2026) Altera a Portaria n° 13-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas quentes. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e […]
EDITAL DE TRANSAÇÃO PGDF/SEEC N° 005, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
(DODF de 29.01.2026) Divulga possibilidade de regularização de débitos relativos à Taxa de Execução de Obras – TEO e Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – TFE, inscritos na dívida ativa do Distrito Federal há mais de 2 anos na data de publicação deste edital e cujo consolidado por devedor seja considerado de pequeno valor, inscritos […]