CONVÊNIO ICMS N° 015, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 29.01.2026) Prorroga e altera o Convênio ICMS n° 16, de 3 de abril de 2020, que autoriza o Estado de São Paulo a conceder redução na base de cálculo do ICMS nas saídas internas com mercadorias de cobre. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 418ª Reunião Extraordinária, realizada em […]
CONVÊNIO ICMS N° 014, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 29.01.2026) Prorroga e altera o Convênio ICMS n° 97, de 25 de setembro de 1992, que autoriza o Estado de Minas Gerais a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de pó de alumínio. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 418ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, […]
CONVÊNIO ICMS N° 013, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 29.01.2026) Dispõe sobre a exclusão do Estado de São Paulo, prorroga e altera o Convênio ICMS n° 116, de 11 de dezembro de 1998, que concede isenção do ICMS às operações com preservativos. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 418ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 27 […]
CONVÊNIO ICMS N° 012, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 29.01.2026) Dispõe sobre a exclusão do Estado de São Paulo e prorroga as disposições do Convênio ICMS n° 147, de 15 de dezembro de 1992, e do Convênio ICMS n° 13, de 29 de março de 1994. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 418° Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, […]
CONVÊNIO ICMS N° 011, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 29.01.2026) Dispõe sobre a exclusão do Estado de São Paulo, prorroga e altera o Convênio ICMS n° 41, de 1° de abril de 2005, que autoriza as unidades federadas que especifica a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de areia, lavada ou não. O Conselho Nacional de Política […]
CONVÊNIO ICMS N° 010, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 29.01.2026) Prorroga e altera o Convênio ICMS n° 52, de 26 de setembro de 1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 418ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 27 de janeiro de […]
CONVÊNIO ICMS N° 009, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 29.01.2026) Altera o Convênio ICMS n° 52, de 25 de junho de 1992, que estende às Áreas de Livre Comércio dos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia os benefícios do Convênio ICM 65/88, de 06.12.88. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 418ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no […]
CONVÊNIO ICMS N° 008, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 29.01.2026) Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará e altera o Convênio ICMS n° 125, de 16 de dezembro de 2011, que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares. O Conselho Nacional de […]
CONVÊNIO ICMS N° 007, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 29.01.2026) Altera o Convênio ICMS n° 109, de 3 de outubro de 2024, que dispõe sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 418ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 27 de janeiro de 2026, tendo em vista […]
CONVÊNIO ICMS N° 006, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 29.01.2026) Autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de bombas centrífugas. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 418ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 27 de janeiro de 2026, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 24, de 7 de […]