RESOLUÇÃO SEDEC/CONDER N° 020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 14.01.2026) O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA – CONDER, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 35, inciso VI do Regimento Interno do CONDER, Considerando as disposições positivadas no art. 13-A do Decreto n° 12.988/2007; Considerando que essas disposições não preveem como proceder em caso de protocolização de pedido de […]
DECRETO N° 58.587, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 15.01.2026) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento no […]
DECRETO N° 58.590, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 15.01.2026) Altera o Decreto n° 58.533, de 19 de dezembro de 2025, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe […]
DECRETO N° 58.589, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 15.01.2026) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento no Ajuste […]
DECRETO N° 58.588, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 15.01.2026) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento no Ajuste […]
DECRETO N° 35.256, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 15.01.2026) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar asdisposições contidas no Convênio ICMS 170, de 5 de dezembro de 2025, e nos AjustesSINIEF 12, de 14 de abril de 2023, 33, 36, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49 e 50,de 5 de […]
DECRETO N° 35.256, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 15.01.2026) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar asdisposições contidas no Convênio ICMS 170, de 5 de dezembro de 2025, e nos AjustesSINIEF 12, de 14 de abril de 2023, 33, 36, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49 e 50,de 5 de […]
PORTARIA MF N° 082, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 15.01.2026)
Aprova o Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1° Fica aprovado o Regimento […]
COMUNICADO SAIF N° 001, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 12.01.2026) O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 2° e no art. 3° da Portaria SRE 177 de 26 da agosto de 2020 COMUNICA: 1) aos contribuintes abaixo relacionados, identificados pelo seu número de Inscrição Estadual, que, tendo em vista o disposto no art. 3° da Portaria SRE […]
PORTARIA SUFIS N° 414, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 (*)
(DOE de 10.12.2025) Altera a Portaria SUFIS n° 405, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do […]