INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 154, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 12.11.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 153, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 12.11.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 039, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 12.11.2025) Altera a Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado […]
RESOLUÇÃO RDC N° 716, DE 01 JULHO DE 2022 (*)
(DOU de 06.07.2022) Dispõe sobre os requisitos sanitários do café, cevada, chás, erva-mate, especiarias, temperos e molhos. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, IV, aliado ao art. 187, VI do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de […]
PORTARIA PGFN/MF N° 2.732, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOU de 11.11.2025 – Edição Extra) Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da Dívida Ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, em decorrência do estado de calamidade pública no Município de Rio Bonito do Iguaçu, no Estado do Paraná, reconhecido pela Portaria SEDEC/MDR n° 3.313, de 8 de novembro de 2025, pelo […]
DECRETO N° 1.296, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 11.11.2025) Regulamenta a Lei n° 9.774, de 29 de outubro de 2025, que altera a Lei n° 8.293, de 11 de outubro de 2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – RECUPERAR, e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio […]
DECRETO N° 1.293, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 11.11.2025) Regulamenta a Lei n° 9.775, de 29 de outubro de 2025, que altera a Lei n° 8.593, de 07 de novembro de 2019, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – RECUPERAR, e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 017, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 07.11.2025) Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de outubro de 2025. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. […]
DECRETO N° 1.283, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 07.11.2025) Revoga o § 10-A do art. 349-C; acrescenta as alíneas “c” e “d” ao inciso II da nota 1 do Item 4, acrescenta as alíneas “d” e “e” ao inciso II da nota 1 do Item 5 e altera a nota 3 do Item 34 do Anexo II, todos do Regulamento do […]
DECRETO N° 1.282, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 07.11.2025) Acrescenta o inciso L ao “caput”, altera o § 12 e acrescenta o § 17, todos do art. 14; acrescenta o art. 149-A; e altera o inciso XIII do “caput” do art. 171-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e då providências correlatas. […]