INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 013, de 19 de fevereiro de 2026
(DOE de 23.02.2026) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. Com […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 012, de 19 de fevereiro de 2026
(DOE de 23.02.2026) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. Com […]
DECRETO N° 58.629, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 23.02.2026) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento no […]
DECRETO N° 58.628, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 23.02.2026) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento no art. […]
DECRETO N° 58.627, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 23.02.2026) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento nos Ajustes […]
DECRETO N° 58.626, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 23.02.2026) Dispõe sobre a denúncia a acordos específicos de substituição tributária nas operações interestaduais e modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição […]
DECRETO N° 58.625, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 23.02.2026) Altera a data de vigência dos Decretos n° 58.408 e n° 58.434, de 14 de outubro de 2025 e 31 de outubro de 2025, que modificaram o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O […]
PORTARIA SUPDIEF N° 010, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 23.02.2026) Modifica o anexo único da Portaria sucief n° 176, de 31 de março de 2025, que disciplina as regras de pós-validação estadual da efd icms/ipi. O SUPERINTENDENTE DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45 da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, e o disposto no Processo […]
PORTARIA SEFAZ/SUPTRIB N° 039, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 23.02.2026) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 de fevereiro a 1° de março de 2026. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, com a […]
RESOLUÇÃO CONSEMA N° 060, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 23.02.2026) Estabelece a inclusão da tipologia de “Data Centers e Centros de Processamento de Dados” no rol de atividades passíveis de licenciamento ambiental no Estado, altera o Anexo da Resolução CONSEMA vigente e define os parâmetros de porte e potencial poluidor para o respectivo enquadramento administrativo. O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E […]