INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 006, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 16.01.2026) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. Com […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 005, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 16.01.2026) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, […]
DECRETO N° 35.258, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 16.01.2026) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre o uso da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, incisos V e VII, da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1° O Decreto Estadual n° 31.825, de […]
AGENDA FISCAL
MÊS: FEVEREIRO/2026 (DOE de 16.01.2026) OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/ PAGAMENTO APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. JANEIRO/2026 COMUNICAÇÃO, ENER- GIA e PETRÓLEO Antecipação – Até o dia 02/02/2026 Ajustes – Até o dia 10/02/2026 SUPERMERCADOS Até o dia 20/02/2026 DEMAIS EMPRESAS Até o dia 18/02/2026 ICMS ANTECIPADO – TADF e DIFAL […]
LEI N° 11.104, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 16.01.2026) Institui a denominação de origem “Serra do Rio” para identificação e valorização de produtos vitivinícolas originários da região da Serra Fluminense do Estado do Rio de Janeiro O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a […]
LEI N° 11.103, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 16.01.2026) Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Promoção da Cultura Oceânica no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Fica instituída […]
DECRETO N° 12.430, de 14 de janeiro de 2026
(DOE de 14.01.2026) Altera o Decreto n° 7.855, de 6 de novembro de 2024, que regulamenta a Lei n° 21.860, de 15 de dezembro de 2023, para permitir a desistência de transação para celebração de novo acordo e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos […]
DECRETO N° 12.428, DE 14 de janeiro de 2026
(DOE de 14.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para internalizar o Convênio ICMS 101, de 4 de julho de 2025, que altera o Convênio ICMS 134, de 9 de dezembro de 2016, o qual dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições e […]
DECRETO N° 12.427, de 14 de janeiro de 2026
(DOE de 14.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para internalizar os Ajustes SINIEF 13, 15, 22, 23, 28, 29 e 30/2025, que atualizam as disposições sobre documentos fiscais, e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere […]
LEI N° 12.795, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 14.01.2026) Dispõe sobre a gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário terrestre para pacientes em tratamento de hemodiálise, portadores de hérnia de disco severa e trabalhadores rurais aposentados em situação de debilidade permanente, no âmbito do Estado do Maranhão. O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia […]