INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SPA/SDI/SE-MAPA N° 001, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
(DOU de 26.08.2025) Estabelece os atestados emitidos pela Infraestrutura de Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos (VMG) como componente obrigatório dos projetos técnicos apresentados no âmbito das políticas públicas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária. O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO E O SECRETÁRIO […]
ATO COTEPE/ICMS N° 106, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
(DOU de 26.08.2025) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, […]
PORTARIA SEFAZ N° 225, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 26.08.2025) Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ n° 0264, de 26 de junho de 2023, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com água mineral ou potável. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são […]
PORTARIA SEFAZ N° 224, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 26.08.2025) Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ n° 0143, de 26 de maio de 2025, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroelétroliticas […]
PORTARIA SEFAZ N° 220, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 26.08.2025) Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE para o mês de setembro de 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual; Considerando o disposto no art. 5° da Lei n° 3.294, de 21 de […]
TABELA PRÁTICA DE MULTA E JUROS DE MORA APLICÁVEL AO ICMS, IPVA, E ITCD – LEI N° 059/93, EM TERMOS PERCENTUAIS. – RORAIMA
(DOE de 21.08.2025) SETEMBRO/2025 VENCIMENTO DÉBITO FISCAL 2021 2022 2023 2024 2025 JUROS MULTA JUROS MULTA JUROS MULTA JUROS MULTA JUROS MULTA JANEIRO 56 09 44 09 32 09 20 09 08 09 FEVEREIRO 55 09 43 09 31 09 19 09 07 09 MARÇO 54 09 42 09 30 09 18 18 06 09 […]
CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 2025 – RORAIMA
(DOE de 21.08.2025) DIAS SETEMBRO/2025 ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS 1 2 3 4 5 10 Aos Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima, apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária – “GIAST” referente ao mês de Agosto/2025, nos termos do Inciso II, do art. 759 do RICMS. X 10 […]
DECRETO N° 34.836, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 26.08.2025) Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, aprovado pelo Decreto n° 18.773, de 15 de dezembro de 2005. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, incisos V e VII, da Constituição Estadual, DECRETA: Art. […]
DECRETO N° 34.835, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 23.08.2025) Altera o Decreto Estadual n° 29.179, de 27 de setembro de 2019, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura denominado Programa Cultural Câmara Cascudo, dispõe sobre a Comissão Estadual de Cultura, e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe […]
DECRETO N° 34.834, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 23.08.2025) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS n°s 78, 79, 89, 98, 99 e 101 de 4 de julho de 2025, e o Convênio ICMS n° 104, de 28 de julho de 2025 e os Ajustes SINIEF N°s 13, […]