EDITAL N° 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
(DODF de 06.01.2026) Edital de lançamento da taxa de funcionamento de estabelecimento – TFE 2026 O SUBSECRETÁRIO, DA SUBSECRETARIA DE RECEITA FISCAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL DF – LEGAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 37 do Regimento Interno aprovado pela Portaria n° 103/2024 […]
EDITAL N° 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
(DODF de 06.01.2026) Aviso Geral de Lançamento da Contribuição de Iluminação Pública – CIP 2026 A COORDENADORA DE TRIBUTOS DIRETOS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência constante nos termos do Decreto n° 42.592, de 07 de outubro de 2021, da Lei Complementar n° 04, de 30 […]
EDITAL N° 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
(DODF de 06.01.2026) Edital de lançamento da taxa de execução de obras – TEO 2026 O SUBSECRETÁRIO, DA SUBSECRETARIA DE RECEITA FISCAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL DF- LEGAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 37 do Regimento Interno aprovado pela Portaria n° 103/2024 – […]
EDITAL N° 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
(DODF de 06.01.2026) Aviso geral de lançamento do ipva/2026 A COORDENADORA DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTOS DIRETOS DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do Decreto n° 42.592, de 07 de outubro de 2021; do art. 13 do Decreto n° 34.024, de 10 de dezembro de 2012; do § 2° do art. 49 do Decreto n° 33.269, de […]
EDITAL DE ATUALIZAÇÃO DE VALORES N° 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2026
(DODF de 06.01.2026) Declaração de atualização de valores de multas por infrações à legislação vigente referente à fiscalização de atividades urbanas, bem como de outros valores, para o exercício de 2026. O Subsecretário de Receita Fiscal – SUREF, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF Legal, no uso das […]
PROTOCOLO ICMS N° 002, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 05.12.2025) Revoga o Protocolo ICMS n° 70, de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Os Estados do Paraná e São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda,considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional […]
ATO COTEPE/ICMS N° 002, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 05.01.2026) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam or meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no […]
RESOLUÇÃO CGNFS-E N° 009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOU de 05.01.2026) Dispõe sobre o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via de padrão nacional (NFS-e Via) como parte integrante do Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e) de que trata o Convênio celebrado entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos […]
PROTOCOLO ICMS N° 004, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 05.01.2026) Revigora e prorroga o Protocolo ICMS n° 44, de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas remessas de suínos do Estado de Santa Catarina para industrialização no Estado do Rio Grande do Sul e respectivo retorno dos produtos industrializados. Os Estados do Rio Grande do Sul […]
PORTARIA SEFAZ GABSEC N° 1.260, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 30.12.2025) Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA referente ao exercício de 2026 e adota outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1°, II, da Constituição do Estado, com fulcro nos artigos 77, V, 79-A e 79-B, II, § 1°, […]