INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 111, de 23 de dezembro de 2025
(DOE de 24.12.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 110, de 23 de dezembro de 2025
(DOE de 24.12.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, […]
DECRETO N° 58.544, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 23.12.2025 – Edição Extra) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do […]
DECRETO N° 58.543, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 23.12.2025 – Edição Extra) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do […]
DECRETO N° 58.542, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 23.12.2025 – Edição Extra) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do […]
DECRETO N° 58.541, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 24.12.2025) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. […]
DECRETO N° 58.540, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 23.12.2025 – Edição Extra) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do […]
PORTARIA-SEI N° 756, de 24 de dezembro 2025
(DOE de 25.12.2025) Disciplina a Lei Estadual n° 12.145, de 29 de abril de 2025, na parte em que trata da possibilidade de utilização, na transação tributária, de créditos em precatórios para compensação com débitos fiscais inscritos em Dívida Ativa. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11, […]
LEI N° 12.615, 24 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 25.12.2025) Institui o Programa RN em Dia – Regularização de Débitos de Veículos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, à taxa de licenciamento e às infrações de trânsito, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que […]
PORTARIA SEI N° 1.486, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 24.12.2025) Altera a Portaria n° 006/2013-GS/SET, de 14 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o credenciamento de transportadoras na condição de fiel depositária. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 76 do Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto Estadual n° 32.904, de 17 […]