PORTARIA F/REC-RIO/CIS N° 321, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 18.12.2025) Altera a Portaria F/SUBTF/CIS n° 256, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre os códigos na Tabela de Códigos de Serviços utilizados no sistema da NFS-e – NOTA CARIOCA e estende a utilização desses códigos para sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional (NFS-e). O COORDENADOR DA […]
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 845, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE 17.12.2025) Divulga os valores venais de veículos automotores terrestres usados, a serem utilizados no exercício de 2026, para a apuração, o lançamento e a cobrança do imposto sobre propriedade de veículos automotores – ipva, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inc. II do Parágrafo […]
PORTARIA DETRAN N° 6.982 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 17.12.2025) Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento anual dos veiculos cadastrados no estado do Rio de Janeiro sem vistoria veicular, divulga o calendário referente ao exercício de 2026 e da outras providencias. 0O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista […]
PORTARIA NORMATIVA SEFAZ/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 015, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 18.12.2025) Altera a Portaria n° 14, de 17 de novembro de 2025, que fixa o prazo limite para ingresso no Programa de Recuperação de Créditos Tributários de que trata a Lei n° 8.861, de 06 de novembro de 2025. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a […]
LEI N° 14.182, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 18.12.2025) Institui a obrigatoriedade da utilização de Biometria Facial para acesso aos locais destinados às torcidas organizadas nos estádios de futebol do Estado da Paraíba, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono: Art. 1° Fica instituída a obrigatoriedade do uso de […]
LEI N° 14.181, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 18.12.2025) Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes em shows, peças teatrais, eventos culturais e palestras, que promovam a sexualização e o incentivo à criminalidade e ao uso de drogas ilícitas, no Estado do Paraíba. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu […]
PORTARIA SUFIS N° 418, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 18.12.2025) Altera a Portaria SUFIS n° 405, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do […]
PORTARIA SAT N° 3.756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 18.12.2025) Dispõe sobre inclusão no grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e CONSIDERANDO pedido de contribuinte para inclusão de seu produto […]
PORTARIA SAT N° 3.755, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 18.12.2025) Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, […]
PORTARIA SAT N° 3.754, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 18.12.2025) Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto […]