INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 029, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 15.12.2025) Institui a Declaração Eletrônica do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (DIT), para as transmissões Causa Mortis, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 138 da Constituição Estadual e […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 028, DE 12 DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 15.12.2025) Altera a Instrução Normativa n° 0008, de 14 de julho de 2005, a Instrução Normativa n° 24, de 17 de setembro de 2007, a Instrução Normativa n° 03, de 18 de março de 2015, e a Instrução Normativa n° 24, de 22 de dezembro de 2017. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no […]
PORTARIA SUFIS N° 416, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 13.12.2025) Altera aPortaria SUFIS n° 405, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço […]
PORTARIA SUFIS N° 415, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 13.12.2025) Altera a Portaria SUFIS n° 333, de 10 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto […]
PORTARIA SAIF N° 060, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 13.12.2025) Altera a Portaria Saif n° 50, de 24 de outubro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de […]
PORTARIA SAIF N° 059, 12 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 13.12.2025) Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do […]
PORTARIA SAIF N° 058, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 13.12.2025) Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias). O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o […]
PORTARIA SAIF N° 057, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 13.12.2025) Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimentos. O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput art. 20 […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 167, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 15.12.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de […]
DECRETO N° 6.265-R, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 15.12.2025) Altera o Valor de Referência do Tesouro Estadual – VRTE, para o exercício de 2026. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, em conformidade com as disposições constantes do art. 5° da Lei n° 6.556, de 28 de […]