AJUSTE SINIEF N° 038, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOU de 09.12.2025) Institui a Nota Fiscal eletrônica do Gás , modelo 76, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica do Gás. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 199ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Vitória, ES, no dia 5 de dezembro […]
AJUSTE SINIEF N° 037, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOU de 09.12.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° 7, de 7 de abril de 2022, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita […]
AJUSTE SINIEF N° 036, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOU de 09.12.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° 1, de 7 de abril de 2017, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 199ª Reunião Ordinária do Conselho, […]
AJUSTE SINIEF N° 035, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOU de 09.12.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° 9, de 25 de outubro de 2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 199ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada […]
AJUSTE SINIEF N° 034, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOU de 09.12.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° 3, de 3 de abril de 2020, que institui a Guia de Transporte de Valores Eletrônica – GTV-e. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 199ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Vitória, ES, no dia 5 […]
AJUSTE SINIEF N° 033, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOU de 09.12.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a NotaFiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 199ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Vitória, ES, […]
LEI N° 9.792, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 04.12.2025 – Edição Extra) Altera dispositivos da Lein° 9.677, de 25 de junho de 2025, que instituiu o Programa “CNH CAMINHONEIRO”, no âmbito do Poder Executivo, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica […]
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 048, de 03 de dezembro de 2025
Altera a NPF – Normas de Procedimento Fiscal n° 47/2025, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, […]
PORTARIA GABIN N°405, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 005.12.2025) Fixa valores e estabelece prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, relativo ao exercício de 2026, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõem os artigos 95 e 96 da Lei […]
EDITAL DE TRANSAÇÃO PGDF/SEEC N° 007, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
(DODF de 05.12.2025 – Edição Extra) Divulga possibilidade de regularização de débitos relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, inscritos na dívida ativa do Distrito Federal, mediante utilização de créditos líquidos, certos e exigíveis, consubstanciados em precatórios, […]