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LEI N° 22.887, DE 30 DE JULHO DE 2024

(DOE de 30.07.2024 – Edição Extra) Altera a Lei n° 19.075, de 27 de outubro de 2015, que institui a Política Estadual de Proteção dos…… Continue a ler »LEI N° 22.887, DE 30 DE JULHO DE 2024

(DOE de 31.07.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 057, DE 29 DE JULHO DE 2024

(DOE de 31.07.2024) Altera as Portarias n° 10-R, de 27 de março de 2018, n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e n° 22-R,…… Continue a ler »PORTARIA N° 67-R, DE 29 DE JULHO DE 2024.

(DOE de 31.07.2024) Altera a Portaria n° 69-R, de 25 de novembro de 2020, que autoriza as microcervejarias artesanais relacionadas no Anexo Único ao recolhimento…… Continue a ler »PORTARIA N° 065-R, DE 29 DE JULHO DE 2024

(DOE de 31.07.2024) Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,…… Continue a ler »DECRETO N° 5.787-R, DE 30 DE JULHO DE 2024

LEI COMPLEMENTAR N° 1.040, DE 31 DE JULHO DE 2024 (DODF de 01.08.2024) Altera a Lei Complementar n° 986, de 30 de junho de 2021,…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 1.040, DE 31 DE JULHO DE 2024

(DOE de 30.07.2024) Altera a Lei Complementar n° 314, de 7 de setembro de 2023, que institui o programa renda do sol como política pública…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 333, DE 30 DE JULHO DE 2024

(DOE de 30.07.2024) Estabelece procedimentos sobre o processo administrativo de registro e correção de registro de documentos fiscais no Sistema de Alteração de Notas Fiscais…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 035, DE 20 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 30.07.2024) Altera o Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas…… Continue a ler »DECRETO N° 36.141, DE 30 DE JULHO DE 2024