PORTARIA SEFAZ N° 190, DE 05 DE JULHO DE 2024
(DOE de 30.07.2024) Altera a Portaria SEFAZ n° 166, de 29 de maio de 2024, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 190, DE 05 DE JULHO DE 2024
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PORTARIA SRE N° 056, DE 30 DE JULHO DE 2024
(DOE de 31.07.2024) Altera a Portaria CAT 49/17, de 26 de junho de 2017, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 056, DE 30 DE JULHO DE 2024
PORTARIA SRE N° 055, DE 30 DE JULHO DE 2024
(DOE de 31.07.2024) Altera a Portaria CAT 48/17, de 29 de junho de 2017, que estabelece a base de cálculo na saída de mercadorias que…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 055, DE 30 DE JULHO DE 2024
PORTARIA SRE N° 054, DE 30 DE JULHO DE 2024
(DOE de 31.07.2024) Disciplina procedimentos e prazos para regularização nas hipóteses de lançamentos incorretos do ICMS monofásico sobre combustíveis, nas hipóteses que especifica. O SUBSECRETÁRIO…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 054, DE 30 DE JULHO DE 2024
DECRETO N° 57.732, DE 30 DE JULHO DE 2024
(DOE de 31.07.2024) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…… Continue a ler »DECRETO N° 57.732, DE 30 DE JULHO DE 2024
DECRETO N° 57.731, DE 30 DE JULHO DE 2024
(DOE de 31.07.2024) Altera o Decreto n° 57.621, de 15 de maio de 2024, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação…… Continue a ler »DECRETO N° 57.731, DE 30 DE JULHO DE 2024
PORTARIA SF N° 121, DE 29 JULHO DE 2024.
(DOE de 30.07.2024) O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o inciso III do artigo 6° do Anexo 41 do Decreto n° 44.650, de 30.6.2017, que dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel…… Continue a ler »PORTARIA SF N° 121, DE 29 JULHO DE 2024.
PORTARIA SF N° 122, DE 29 JULHO 2024
(DOE de 30.07.2024) O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no inciso III do artigo 14 do Anexo 41 do Decreto n° 44.650, de 30.6.2017, que condiciona a fruição do benefício de crédito…… Continue a ler »PORTARIA SF N° 122, DE 29 JULHO 2024
DECRETO N° 48.871, DE 30 DE JULHO DE 2024
(DOE de 31.07.2024) Altera prazos de regimes especiais relativos a benefícios fiscais em vigor e dá outras providências. o GovErNADor Do EStADo DE miNAS GErAiS, no…… Continue a ler »DECRETO N° 48.871, DE 30 DE JULHO DE 2024
PORTARIA SAT N° 3.415, de 30 de julho de 2024
(DOE de 31.07.2024) Dispõe sobre alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O…… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.415, de 30 de julho de 2024
