CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 018, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
ASSUNTO: DIAT – Data Início de Adesão de Dispensa da DIME no SAT Prezado(a) Senhor(a), A Diretoria de Administração Tributária (DIAT) da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina vem comunicar, por meio deste correio eletrônico, conforme estabelecido no ATO DIAT N° 057/2025, nos termos do art. 3° da Portaria SEF n° 217, de 31 de julho de […]
PORTARIA SEFA/GS N° 445, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 28.08.2025) Altera a Portaria n° 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do produto cerveja. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6° do Decreto n° 1.604, de 18 de abril de […]
PORTARIA SEFA/GS N° 444, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 28.08.2025) Altera a Portaria n° 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6° do Decreto n° 1.604, de 18 […]
RESOLUÇÃO SEMADESC N° 118, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 28.08.2025) Altera e acrescenta dispositivos da Resolução SEMADE n° 9, de 13 de maio de 2015 que estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental estadual, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, parágrafo […]
DECRETO N° 1.643, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 27.08.2025) Altera o Decreto n° 1.199, de 26 de dezembro de 2024 (DOE 27/12/2024), que regulamentou o artigo 6° da Lei Complementar n° 798, de 11 de outubro de 2024, o qual dispõe sobre os procedimentos para fins de regularização das operações internas realizadas com diferimento do ICMS, sem o recolhimento da contribuição […]
PORTARIA (T) SEFAZ N° 024, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 27.08.2025) Altera a PORTARIA (T) N° 005/2025, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e Considerando o disposto no art. 146, §§ 10 […]
Boletim Informativo n° 022, de 2025
(Publicado em 27.08.2025) Manutenção Ambiente autorizador de MDF-e / NFCom / NFF A Receita Estadual do Paraná utiliza a infraestrutura da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul para autorizar o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), a Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom) e os documentos emitidos através do Aplicativo da Nota […]
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 039, de 25 de agosto de 2025
(DOE de 27.08.2025) Altera a NPF – Normas de Procedimento Fiscal n° 17/2025, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do […]
DECRETO N° 11.003, de 26 de agosto de 2025
(DOE de 26.08.2025) Estabelece medidas tributárias em face das tarifas de exportação impostas pelos Estados Unidos da América aos produtos brasileiros, com a finalidade de proteção à economia paranaense. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolo n° 24.455.187-4, DECRETA: […]
EDITAL PGFN/RFB N° 057, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
(DOU de 28.08.2025) A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 16 e 17 da Lei n° 13.988, de 14 de abril de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 6°, § 2°, da Portaria Normativa MF n° 1.584, de 13 de dezembro de 2023, e no art. […]