PORTARIA SEFAZ N° 209, DE 24 DE JULHO DE 2024
(DOE de 30.07.2024) Altera a Portaria SEFAZ nº 264, de 26 de junho de 2023, que estabelece a Pauta Fiscal de valores minimos para cobrança…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 209, DE 24 DE JULHO DE 2024
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DECRETO N° 660, DE 29 DE JULHO DE 2024
(DOE de 29.07.2024) Introduz a Alteração 4.773 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os…… Continue a ler »DECRETO N° 660, DE 29 DE JULHO DE 2024
DECRETO N° 659, DE 29 DE JULHO DE 2024
(DOE de 29.07.2024) Introduz a Alteração 4.768 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os…… Continue a ler »DECRETO N° 659, DE 29 DE JULHO DE 2024
LEI N° 5.838, DE 29 DE JULHO DE 2024
(DOE de 29.07.2024 – Edição Extra) Acrescenta dispositivos à Lei n° 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento…… Continue a ler »LEI N° 5.838, DE 29 DE JULHO DE 2024
LEI N° 16.162, DE 29 DE JULHO DE 2024
(DOE de 29.07.2024 – Edição Extra) Reconhece as “Bandinhas Alemãs” como relevante interesse histórico do Estado do Rio Grande do Sul, altera a Lei n°…… Continue a ler »LEI N° 16.162, DE 29 DE JULHO DE 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 068, de 29 de julho de 2024
(DOE de 30.07.2024) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 068, de 29 de julho de 2024
DECRETO N° 57.730, DE 29 DE JULHO DE 2024
(DOE de 30.07.2024) Concede isenção do ICMS nas saídas internas decorrentes de aquisições de bens de consumo duráveis, mediante devolução do imposto devido, conforme especifica.…… Continue a ler »DECRETO N° 57.730, DE 29 DE JULHO DE 2024
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 683, DE 29 DE JULHO DE 2024
(DOU de 30.07.2024) Altera a Resolução Sefaz n° 557/2023, que Regulamenta o disposto no Art. 1° do Decreto n° 48.486/2023, que dá publicidade à aplicação, no Estado…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 683, DE 29 DE JULHO DE 2024
PORTARIA DETRAN/RJ N° 6.653, DE 25 DE JULHO DE 2024
(DOE de 29.07.2024) Dispõe sobre o procedimento a ser adotado em cancelamentos de autos de infração de trânsito dos artigos 165 e 165-a do código…… Continue a ler »PORTARIA DETRAN/RJ N° 6.653, DE 25 DE JULHO DE 2024
DECRETO N° 49.222, DE 26 DE JULHO DE 2024
(DOU de 29.07.2024) Altera o art. 103-a, do Decreto n° 3.893/81, que regulamenta o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no âmbito do Estado do Rio…… Continue a ler »DECRETO N° 49.222, DE 26 DE JULHO DE 2024
