DECRETO N° 34.835, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 23.08.2025) Altera o Decreto Estadual n° 29.179, de 27 de setembro de 2019, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura denominado Programa Cultural Câmara Cascudo, dispõe sobre a Comissão Estadual de Cultura, e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe […]
DECRETO N° 34.834, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 23.08.2025) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS n°s 78, 79, 89, 98, 99 e 101 de 4 de julho de 2025, e o Convênio ICMS n° 104, de 28 de julho de 2025 e os Ajustes SINIEF N°s 13, […]
PORTARIA SES/SUBVAPS N° 208, DE 31 DE JULHO DE 2025
(DOE de 25.08.2025) Determina a proibição de comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio. O SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/029885/2024, e CONSIDERANDO: – as disposições do art. 10 da Lei n° 6.437 […]
PORTARIA SEFAZ N° 157, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 23.08.2025) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “ a” e “ d” da Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, o disposto nos §§ 2° e 4° do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto n° […]
DECRETO N° 46.993, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 23.08.2025) Altera os Decretos n°s 26.486, de 04 de novembro de 2005; 38.009, de 26 de dezembro de 2017; e 38.018, de 26 de dezembro de 2017, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° O inciso […]
DECRETO N° 46.992, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 23.08.2025) Altera o Decreto n° 45.356, de 12 de agosto de 2024, que dispõe sobre o procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica, no ato da entrega, quando não permitida a emissão de nota fiscal complementar ou Carta de Correção eletrônica, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA […]
DECRETO N° 46.990, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 23.05.2025) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da atribuição conferida pelo art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista as alterações da Lei n° 6.379/96 […]
DECRETO N° 46.989, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 23.08.2025) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o Ajuste SINIEF 17/25, DECRETA: Art. 1° O § 7° do art. […]
DECRETO N° 4.878, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 26.08.2025) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas […]
PORTARIA SUTRI N° 1.502, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 23.08.2025) Altera a Portaria Sutri n° 1.493, de 11 de julho de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições […]