DECRETO N° 1.641, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 22.08.2025 – Edição Extra) Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 17 do Decreto n° 1.977, de 23 de novembro de 2000 (DOE da mesma data), que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe […]
PORTARIA GABIN N° 293, de 21 de agosto de 2025
(DOE de 25.08.2025) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Lei Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002, RESOLVE: Art. 1° Incluir na Tabela de […]
PORTARIA GABIN N° 292, de 21 de agosto de 2025
(DOE de 25.08.2025) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Lei Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002, RESOLVE: Art. 1° Incluir na Tabela de […]
PORTARIA GABIN N° 290, 18 de agosto de 2025
(DOE de 25.08.2025) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Lei Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002, RESOLVE: Art. 1° Incluir na […]
DECRETO N° 6.166-R, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 26.08.2025) Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo n° 2025-MFBKF; DECRETA: Art. 1° O Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação […]
EDITAL SURE N° 168, de 22 de agosto de 2025
(DOE de 26.08.2025) A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto n° 68.902 de 21 de janeiro de 2020, INFORMA que a empresa a seguir identificada solicitou inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 24/2025: CAJUINA SAO GERALDO LTDACNPJ: 06.942.221/0001-65PROCESSO SEI N°: E:01500.0000032514/2025 6 […]
Lei n° 22.569, de 22 de agosto de 2025
(DOE de 22.08.2025) Dispõe sobre o Fomento à Agroindústria Paranaense e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° Dispõe sobre o Fomento à Agroindústria Paranaense e dá outras providências. § 1° Esta Lei tem por objetivos: I – estimular a criação de novos empreendimentos agroindustriais; II […]
ATO COTEPE/PMPF N° 020, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
(DOU de 26.08.2025) Altera o Ato COTEPE/PMPF n° 19, de 22 de agosto de 2025, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5° […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 081, de 22 de agosto de 2025
(DOE de 25.08.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. No Apêndice […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 080, de 22 de agosto de 2025
(DOE de 25.08.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. No Apêndice […]