LEI N° 14.937, DE 26 DE JULHO DE 2024
(DOU de 29.07.2024) Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis n°s 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de…… Continue a ler »LEI N° 14.937, DE 26 DE JULHO DE 2024
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(DOU de 29.07.2024) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 398ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.07.2024 e publicados no DOU no dia 24.07.2024. O…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 024, DE 26 DE JULHO DE 2024
(DOE de 26.07.2024) Acrescenta o inciso VII ao “caput” e o § 3°, ambos ao art. 8° da Lei 7.724, de 08 de novembro de…… Continue a ler »LEI N° 9.500, DE 25 DE JULHO DE 2024
(DOE de 26.07.2024) Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 011, DE 23 DE JULHO DE 2024
(DOE de 26.07.2024) Altera a Portaria CAT 126/11, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 051, DE 25 DE JULHO DE 2024
(DOE de 26.07.2024) Altera a Portaria CAT 125/11, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 050, DE 25 DE JULHO DE 2024
(DOE de 26.07.2024) Altera a Portaria SRE 12/22, de 9 de março de 2022, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 049, DE 25 DE JULHO DE 2024
(DOE de 26.07.2024) Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em…… Continue a ler »PORTARIA CONJUNTA SRE/STE 003, DE 25 DE JULHO DE 2024
(DOE de 26.07.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de agosto de 2024,…… Continue a ler »COMUNICADO SRE 010, DE 25 DE JULHO DE 2024
(DOE de 25.07.2024) Revoga a Portaria CAT 50/05, de 21 de junho de 2005, que dispõe sobre procedimentos relacionados à obtenção de visto eletrônico na…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 048, DE 24 DE JULHO DE 2024
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