LEI N° 19.011, DE 24 DE JULHO DE 2024
(DOE de 29.07.2024) Altera a Lei n° 16.473, de 2014, que “Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias e adota outras…… Continue a ler »LEI N° 19.011, DE 24 DE JULHO DE 2024
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ATO DIAT N° 036, DE 23 DE JULHO DE 2024
(DOE de 26.07.2024) Altera o Ato DIAT n° 21, de 2022, que regulamenta as publicações referentes ao regime especial do devedor contumaz. O DIRETOR DE…… Continue a ler »ATO DIAT N° 036, DE 23 DE JULHO DE 2024
DECRETO N° 658, DE 25 DE JULHO DE 2024
(DOE de 25.07.2024) Introduz as Alterações 36 a 38 no RITCMD/SC-04 e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das…… Continue a ler »DECRETO N° 658, DE 25 DE JULHO DE 2024
DECRETO N° 655, DE 25 DE JULHO DE 2024
(DOE de 25.07.2024) Introduz as Alterações 4.728 a 4.730 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe…… Continue a ler »DECRETO N° 655, DE 25 DE JULHO DE 2024
LEI N° 5.837, DE 26 DE JULHO DE 2024
(DOE de 26.07.2024 – Edição Extra) Estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com…… Continue a ler »LEI N° 5.837, DE 26 DE JULHO DE 2024
DECRETO N° 29.324, DE 26 DE JULHO DE 2024
(DOE de 26.07.2024 – Edição Extra) Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.680, de 20 de dezembro de 2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DE…… Continue a ler »DECRETO N° 29.324, DE 26 DE JULHO DE 2024
RESOLUÇÃO SEDCON N° 017, DE 19 DE JULHO DE 2024
(DOE de 26.07.2024) Institui o selo consumidor seguro – empresa amiga do consumidor e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEDCON N° 017, DE 19 DE JULHO DE 2024
PORTARIA SUT N° 650, DE 25 DE JULHO DE 2024
(DOE de 26.07.2024) Divulga a base de cálculo do icms nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de julho a 04 de…… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 650, DE 25 DE JULHO DE 2024
PORTARIA SUT N° 649, DE 25 DE JULHO DE 2024
(DOE de 26.07.2024) Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com aehc e gnv. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições…… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 649, DE 25 DE JULHO DE 2024
DECRETO N° 49.219, DE 25 DE JULHO DE 2024
(DOE de 26.07.2024) Dispõe sobre o tratamento tributário especial dispensado às movimentações de bens e mercadorias entre empresas participantes de consórcios relacionados com as atividades…… Continue a ler »DECRETO N° 49.219, DE 25 DE JULHO DE 2024
