ATO COTEPE/PMPF N° 019, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
(DOU de 25.08.2025) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5° do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS n° 110, de 28 de […]
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 018, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
(DOU de 22.08.2025) Ratifica Convênio ICMS aprovado na 412ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.08.2025, e publicado no DOU 19.08.2025. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, com fulcro no art. 5° da Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, no uso das atribuições que lhe são conferidas […]
PORTARIA SEFAZ N° 215, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 22.08.2025) Altera o art. 1°; o “caput” e os §§ 1° e 2° do art. 2° e acrescenta o art. 4°-A, todos da Portaria SEFAZ n° 0079, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 079, de 21 de agosto de 2025
(DOE de 22.08.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 078, de 20 de agosto de 2025
(DOE de 22.08.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, […]
PORTARIA DETRAN N° 6.869, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 22.08.2025) Dispõe sobre o credenciamento de empresas registradoras de contrato especializadas para praticar os atos de processamento da recuperação extrajudicial de veículos automotores no âmbito do departamento estadual de trânsito do estado rio de janeiro – detran/rj e dá outras providências. O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das […]
PORTARIA SF N° 145, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 22.08.2025) O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de promover ajustes na Portaria SF n° 126, de 30.8.2018, que dispõe sobre especificações técnicas complementares, prazos para transmissão e obrigatoriedade de entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital-EFD-ICMS/IPI do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, RESOLVE: Art. 1° A Portaria SF n° 126, de 30.8.2018, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 013, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 21.08.2025) O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no Decreto n° 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE: Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa CAT n° 001, de […]
PORTARIA SEFAZ N° 156, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 22.08.2025) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, nos §§ 2° ao 5° do art. 2° do Decreto n° 40.211, de 29 de abril de 2020, bem como nos incisos IV e XV do art. […]
RESOLUÇÃO SEMADESC N° 108, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 22.08.2025) Estipula os Índices Ambientais provisórios do Programa Estadual do ICMS Ecológico, por Unidade de Conservação/Terras Indígenas e Resíduos Sólidos Urbanos, para compor o coeficiente ambiental e proporcionar o consequente crédito aos municípios para exercício fiscal de 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas […]