PORTARIA SAT N° 3.685, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 22.08.2025) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, […]
DECRETO N° 16.662, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 22.08.2025) Altera a redação do inciso III do parágrafo único do art. 1° do Decreto n° 14.417, de 3 de março de 2016, nos termos que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto […]
PORTARIA SEFAZ N° 130, 22 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 22.08.2025) Altera os Anexos I e II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participar da premiação do referido Programa. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, em […]
PORTARIA SEFAZ N° 129, 22 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 22.08.2025) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no periodo e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA CONSIDERANDO a necessidade de se divulgar mensalmente o valor atualizado da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso […]
PORTARIA GABIN N° 287, 15 de agosto de 2025
(DOE de 22.08.2025) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Lei Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002, RESOLVE: Art. 1° Incluir na Tabela de […]
PORTARIA GABIN N° 286, de 15 de agosto e 2025
(DOE de 21.08.2025) Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Lei Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002, RESOLVE: Art. 1° Alterar na Tabela de […]
PORTARIA SEINFRA N° 299, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 22.08.2025) Estabelece normas e procedimentos alusivos à base de cálculo do Imposto Sobre Serviço – ISS, em operações relacionadas à construção civil. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.916.376/RS), sobre a base de cálculo a ser adotada […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 119, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 22.08.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 118, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 21.08.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de […]
PORTARIA CONJUNTA N° 042, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
(DODF de 21.08.2025 – Edição Extra) Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à transação resolutiva de litígio com créditos de natureza tributária, exclusivamente não judicializados, realizada conjuntamente pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal e pela Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal, no âmbito do Programa Negocia-DF. O PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL E O SECRETÁRIO DE […]