PORTARIA SEFAZ N° 044, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
5 de fevereiro de 2026
(DOE de 05.02.2026) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto n° 4.059-P, de
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(DOE de 26.01.2026) Altera a Lei Complementar n° 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
(DOE de 07.01.2026) Institui o Selo da Agricultura Familiar no Estado e estabelece diretrizes para sua concessão e uso. A GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE Faço
(DOE de 30.12.2025) Altera a Lei Complementar n° 376, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas do
(DOE de 30.12.2025) A Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC, nomeada através do Decreto n° 49-P, de 2 de janeiro de 2023, publicado
(DOE de 30.12.2025) Altera a Lei Complementar n° 413, de 25 de julho de 2022, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário – PAT, para
(DOE de 23.12.2025) Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2026, para os órgãos e entidades do Poder Executivo O
(DOE de 22.12.2025) Altera o Decreto n° 7.793, de 20 de janeiro e 2021, que regulamenta a Lei n° 3.673, de 31 de dezembro de
(DOE de 22.12.2025) Dispõe sobre o valor da Unidade Padrão Fiscal – UPF do Estado do Acre para o exercício de 2026. O GOVERNADOR DO
(DOE de 19.12.2025) Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA