RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 004, DE 04 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 04.03.2026) Dispõe sobre a concessão de regime especial para prorrogação do prazo de obrigatoriedade da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica –
(DOE de 04.03.2026) Dispõe sobre a concessão de regime especial para prorrogação do prazo de obrigatoriedade da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica –
(DOE de 23.02.2026) Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS aos produtos lápis de resina e caneta esferográfica descartável, na hipótese e condição
(DOE de 20.02.2026) Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto escova modeladora rotativa e não rotativa, na hipótese e condição que
(DOE de 20.02.2026) Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. O
(DOE de 25.02.2026) Incorpora à legislação tributária do Estado o Ajuste SINIEF n.º 25/2025, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. O GOVERNADOR
(DOE de 23.02.2026) POSTERGA o vencimento de débitos de IPVA cujo fato gerador seja a aquisição de veículos novos durante o período de inoperância sistêmica
(DOE de 10.02.2026) O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO que somente por ato do
(DOE de 12.02.2026) ALTERA a Portaria n° 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto
(DOE de 06.02.2026) ALTERA, na forma que especifica, o Decreto n° 20.686, de 28 de dezembro de 1999, que “APROVA o Regulamento do Imposto sobre
(DOE de 06.02.2026) REGULAMENTA a concessão de isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para pessoas com deficiência e pessoas com transtorno