INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 024, de 26 de fevereiro de 2026
(DOE de 04.03.2026) Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição
(DOE de 04.03.2026) Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição
(DOE de 04.03.2026) Altera o Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas
(DOE de 03.03.2026) Dispõe sobre suspensão da campanha de atualização cadastral de produtores, propriedades rurais e explorações pecuárias no estado do ceará e dá outras
(DOE de 03.03.2026) Altera o Decreto n° 29.687, de 18 de março de 2009, que aprova o regulamento dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de
(DOE de 27.02.2026) Altera os dispositivos regulamentares da portaria 303/2024 cmdo/cbmce, estabelece os procedimentos de fiscalização de microempreendedores individuais conforme Lei Complementar 123 de 14 de
(DOE de 27.02.2026) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano
(DOE de 26.02.2026) Autoriza a remissão e a anistia do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
(DOE de 27.02.2026) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o
(DOE de 26.02.2026) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de fortaleza
(DOE de 23.02.2026) Altera a resolução n°07/2021, que dispõe sobre o registro das transportadoras e registros e vistorias dos veículos utilizados nas prestação dos serviços