Boletim Informativo n° 006/2026
6 de março de 2026
(Publicado em 5/3/2026) ST- Exclusão do Regime de Substituição Tributária A Receita Estadual informa que a partir de 01/03/2026, com a publicação do Decreto n° 12.828/2026,
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(DOE de 06.03.2026) Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos, sujeitos a inspeção permanente, disponibilizar o apoio administrativo e de pessoal para auxiliar na execução dos
(DOE de 05.03.2026) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de utilização ou retransferência relativamente ao mês de março de 2026.
(DOE de 05.03.2026) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2026.
(DOE de 05.03.2026) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4° do art. 52 do Anexo III do Decreto n° 48.589, de
(DOE de 05.03.2026) Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975. O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO
(DOE de 04.03.2026 – Edição Extra) Introduz a Alteração 4.962 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe
(DOE de 05.03.2026) Altera o Decreto n° 56.932, de 14 de março de 2023, que regulamenta a concessão do Selo EmFrente, Mulher, de que trata
(DOE de 05.03.2026) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 9 a 15 de março de
(DOE de 05.06.2026) O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no inciso I do artigo 63 do Anexo 37 do Decreto n° 44.650, de 30.6.2017, e a conveniência da adoção de