(DOE de 05.03.2026) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de utilização ou retransferência relativamente ao mês de março de 2026.
(DOE de 05.03.2026) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2026.
(DOE de 05.03.2026) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4° do art. 52 do Anexo III do Decreto n° 48.589, de
(DOE de 04.03.2026) Incorpora à legislação as disposições dos Convênios ICMS 142/22, de 23 de setembro de 2022, ICMS 183/22, de 9 de dezembro de
(DOE de 03.03.2026) Altera a Portaria SUFIS n° 405, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de
(DOE de 03.03.2026) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os
(DOE de 03.03.2026) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os
(DOE de 03.03.2026) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3° do artigo 1° da Resolução n° 2.880, de 13
(DOE de 28.02.2026) Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular – GNV realizadas
(DOE de 27.02.2026) Altera a Portaria SAIF n° 62, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final –
