(DOE de 02.03.2026) Dispõe sobre a lista de insumos e produtos intermediários passiveis de aproveitamento do crédito do ICMS no âmbito do Regime Simplificado de
(DOE de 02.03.2026) Estabelece o percentual mínimo das operações de saídas interestaduais, para fins de habilitação e manutenção do regime especial de centros de distribuição,
(DOE de 27.02.2026) Altera a Portaria n° 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final –
(DOE de 27.02.2026) Altera a Portaria n° 0354, de 14 de dezembro de 2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, O SECRETÁRIO
(DOE de 25.02.2026) Altera a Portaria n° 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final –
(DOE de 25.02.2026) Altera dispositivos do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e
(DOE de 23.02.2026 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 2.703, de 27 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a
(DOE de 13.02.2026) Altera dispositivos da Portaria n° 0354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
(DOE de 09.02.2026) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e
(DOE de 04.02.2026) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e
