(DOE de 06.03.2026) Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos, sujeitos a inspeção permanente, disponibilizar o apoio administrativo e de pessoal para auxiliar na execução dos
(DOE de 04.03.2026) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
(DOE de 27.02.2026) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem as alíneas “a” e “d” do inciso VIII do art.
(DOE 21.02.2026) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da Lei
(DOE de 21.02.2026) Concede crédito presumido sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
(DOE de 20.02.2026) Dispõe sobre procedimentos nas operações com veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou
(DOE de 20.02.2026) Altera o Decreto n° 45.475, de 09 de setembro de 2024, que dispõe sobre o procedimento de devolução simbólica decorrente da não
(DOE de 19.02.2026) Altera o Decreto n° 17.252, de 27 de dezembro de 1994, que consolida e dá nova redação ao Regulamento do Fundo de
(DOE de 14.02.2026) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba
(DOE de 11.02.2026) Dispõe sobre a emissão de documentos fi scais nas operações e prestações que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das
