Paraná

(Publicado em 5/3/2026) ST- Exclusão do Regime de Substituição Tributária A Receita Estadual informa que a partir de 01/03/2026, com a publicação do Decreto n° 12.828/2026,

(Publicado em 03.03.2026) Obrigatoriedade de Uso do Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT) na NF-e A Receita Estadual do Paraná informa que, a partir de

(DOE de 27.02.2026) TAltera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para internalizar o Convênio ICMS 89/2025,

(DOE de 27.02.2026) Altera o Decreto n° 12.099, de 2 de dezembro de 2025, para estabelecer novos prazos referentes à adesão ao Programa Regulariza Paraná,

(Publicado em 26.02.2026) Cancelamento da Manutenção nos Ambientes Autorizadores da NF-e e da NFC-e A Receita Estadual do Paraná comunica que foi cancelada a manutenção programada

Altera a NPF – Normas de Procedimento Fiscal n° 47/2025, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas

(DOE de 23.02.2026) Altera o Decreto n° 9.876, de 20 de dezembro de 2021, e o Decreto n° 11.754, de 20 de julho de 2022.

(DOE de 20.02.2026) Dispõe sobre os procedimentos pertinentes aos pedidos de restituição de quantias indevidamente recolhidas ou debitadas ao Estado relativos ao ICMS, ITCMD, IPVA,

(DOE de 19.02.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL

(Publicado em 19.02.2026) Manutenção ambientes autorizadores da NF-e e NFC-e A Receita Estadual do Paraná informa que será realizada manutenção programada nos Ambientes autorizadores de Notas