(DOE de 04.03.2026) Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
SECRETARIA DA FAZENDA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI AGENDA TRIBUTÁRIA – MARÇO/2026 PRAZO FINAL TIPO O QUE PERÍODO DE REFERÊNCIA ACRÉSCIMO POR ATRASO (%
(DOE de 26.02.2026) Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF)
(DOE de 23.02.2026) Estabelece a inclusão da tipologia de “Data Centers e Centros de Processamento de Dados” no rol de atividades passíveis de licenciamento ambiental
(DOE de 20.02.2026) Altera o Decreto n° 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
(DOE de 13.02.2026) Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF)
(DOE de 10.02.2026) Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF)
SECRETARIA DA FAZENDA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI AGENDA TRIBUTÁRIA – FEVEREIRO/2026 PRAZO FINAL TIPO O QUE PERÍODO DE REFERÊNCIA ACRÉSCIMO POR ATRASO (%
(DOE de 20.01.2026) Altera a Portaria n° 14, de 17 de novembro de 2025, que fixa o prazo limite para ingresso no Programa de Recuperação
(DOE de 08.01.2026) Altera a Instrução Normativa n° 01/2025, que divulga a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
