LEI N° 2.335, DE 2 DE MARÇO DE 2026
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(DOE de 02.02.2026) ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS DIAS JANEIRO/2026 1 2 3 4 5 10 Aos Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima, apresentar a
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(DOE de 16.01.2026) O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a Lei
(DOE de 29.12.2025) JANEIRO/2026 VENCIMENTO DÉBITO FISCAL 2022 2023 2024 2025 2026 JUROS MULTA JUROS MULTA JUROS MULTA JUROS MULTA JUROS MULTA JANEIRO 48 09