DECRETO N° 1.434, DE 4 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 04.03.2026 – Edição Extra) Introduz a Alteração 4.962 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe
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(Pe/SEF de 26.02.2026) Altera o Ato DIAT n° 42, de 2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo
(Pe/SEF de 26.02.2026) Altera o Ato DIAT n° 90, de 27 de novembro de 2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a
ASSUNTO: DIAT – Alerta sobre mensagens falsas de WhatsApp em nome da SEF Prezado contabilista, Chegou ao conhecimento da Diretoria de Administração Tributária que criminosos
(DOE de 12.02.2026) Introduz as Alterações 4.971 e 4.972 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem