São Paulo

(DOE de 05.03.2026) Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975. O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO

(DOE de 03.03.2026) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2026 para os débitos de Multas

(DOE de 03.03.2026) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2026 para os débitos de ICMS.

(DOE de 03.03.2026) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2026 para os débitos de Multas

(DOE de 03.03.2026) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2026 para os débitos de Taxas.

(DOE de 03.03.2026) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2026 para os débitos de Multas

(DOE de 03.03.2026) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2026 para os débitos de ITCMD

(DOE de 27.02.2026) Altera a Portaria CAT 18/21, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre os pedidos de regimes especiais previstos nos artigos

(DOE de 27.02.2026) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de março de 2026, são

(DOE de 26.02.2026) Altera a Portaria CAT 27/15, de 26 de fevereiro de 2015, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a