RESOLUÇÃO CONTRAN N° 985, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 26.12.2022 – Edição Extra) Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I, VII e VIII do art. 12 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com base no que consta no processo administrativo n° 50000.007555/2021-93, […]
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 983, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 26.12.2022 – Edição Extra) Referenda a Deliberação CONTRAN n° 265, de 8 de novembro de 2022, que dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Resolução CONTRAN n° 789, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos. O CONSELHO NACIONAL […]
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 981, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 26.12.2022 – Edição Extra) Referenda a Deliberação CONTRAN n° 263, de 7 de outubro de 2022, que altera a Resolução CONTRAN n° 948, de 28 de março de 2022, que estabelece os requisitos técnicos para o emprego de película retrorrefletiva em veículos. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe […]
RESOLUÇÃO ANTT N° 6.005, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 23.12.2022) Altera a Resolução n° 5.862, de 17 de dezembro de 2019, que regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas. […]
PORTARIA MAPA N° 539, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 27.12.2022) Estabelece os Padrões de identidade e Qualidade da aguardente de cana e da cachaça. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, no Decreto n° […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI /ME N° 088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 27.12.2022) Altera as Instruções Normativas DREI n° 81, de 10 de junho de 2020; 77, de 18 de março de 2020; 52, de 29 de julho de 2022; e 112, de 20 de janeiro de 2022. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. […]
AJUSTE SINIEF N° 050, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 (*)
(DOU de 14.12.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° 9/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ – e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 187ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Natal, RN, no dia 9 […]