RESOLUÇÃO CMN N° 5.237, DE 24 DE JULHO DE 2025
(DOU de 28.07.2025) Dispõe sobre a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades de crédito, financiamento e investimento. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9° da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 24 de julho de 2025, com base nos arts. […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 018, DE 28 DE JULHO DE 2025
(Publicado na página da Receita Federal do Brasil) Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2025. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no exercício da atribuição prevista no inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 284, de 27 de julho de 2020, DECLARA: […]