PROTOCOLO ICMS N° 034, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
(DOU de 29.09.2025) Altera o Protocolo ICMS n° 64, de 18 de setembro de 2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto, combustíveis derivados de petróleo e nafta petroquímica para formação de lote para posterior exportação. Os Estados da Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 025, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
(Publicado na página da Receita Federal do Brasil) Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2025. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no exercício da atribuição prevista no inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 284, de 27 de julho de 2020, DECLARA: […]