INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT N° 061, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 30.09.2025) Dispõe sobre os procedimentos para o cancelamento administrativo do Cadastro Ambiental Rural – CAR O Diretor-Presidente do Instituto Água e Terra, nomeado pelo Decreto Estadual n° 9.415, de 02 de abril de 2025, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 10.066, de 27 de julho 1992, Lei Estadual […]
EDITAL PGFN/RFB N° 062, DE 2025
(DOU de 02.10.2025) A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhes confere o art. 9° da Portaria Normativa MF n° 1.584, de 13 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos demais dispositivo do referido ato e nos arts. 16 e 17 da Lei n° 13.988, de 14 […]