RESOLUÇÃO ANP N° 997, DE 25 DE MARÇO DE 2026
(DOU de 26.03.2026) Estabelece as especificações dos querosenes de aviação JET A e JET A-1 e dos componentes sintéticos de mistura, bem como as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam esses produtos em território nacional. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – […]
PORTARIA MAPA N° 896, DE 25 DE MARÇO DE 2026
(DOU de 26.03.2026) Prorroga por mais cento e oitenta dias o estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto n° 5.741, de 30 de março de 2006, no […]
LEI N° 15.360, DE 25 DE MARÇO DE 2026
(DOU de 26.03.2026) Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições mínimas das escolas públicas de educação básica. O PRESIDENT E DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° A Lei n° 9.394, […]
ATO COTEPE/PMPF N° 008, DE 25 DE MARÇO DE 2026
(DOU de 26.03.2026) Altera o Ato COTEPE/PMPF n° 7, de 24 de março de 2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5° do Regimento […]