NSTRUÇÃO NORMATIVA N° 028, de 06 de março de 2026
(DOE de 11.03.2026) Altera o Anexo Único da Instrução Normativa n° 02, de 05 de janeiro de 2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 027, de 06 de março de 2026
(DOE de 11.03.2026) Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 02, de 05 de janeiro de 2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 026, DE 06 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 11.03.2026) Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 01, de 05 de janeiro de 2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária. O Secretário da Fazenda DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 025, de 04 de março de 2026
(DOE de 11.03.2026) Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 30, de 26 de março de 2025, a Instrução Normativa n° 136, de 23 de outubro de 2025 e a Instrução Normativa n°14, de 28 de janeiro de 2026, e. O Secretário da Fazenda DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que […]
RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 005, DE 13 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 13.03.2026) Altera Resolução n° 003/2026-GSEFAZ, que posterga o vencimento de débitos de IPVA cujo fato gerador seja a aquisição de veículos novos durante o período de inoperância sistêmica do DETRAN/AM. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 041/2026-SG/DETRAN/AM, que solicitou a prorrogação de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 014, DE 12 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 13.03.2026) Estabelece critérios para a concessão e fruição de redução de base de cálculo do ICMS nas entradas decorrentes de importação do exterior e nas aquisições interestaduais previstas no item 52 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 35.245, de 26 de dezembro de 1991. A SECRETÁRIA DE ESTADO […]
NORMA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 003, DE 10 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 10.03.2026) Estabelece os procedimentos para elaboração e execução da Programação Fiscal Estadual – PFE. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ – REPR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 4° do Anexo I do Regimento da Receita Estadual, aprovado pela Resolução SEFA n° 484, de 6 de […]
DECRETO N° 12.958, de 11 de março de 2026
(DOE de 11.03.2026) Altera o Regulamento do ICMS com o objetivo de corrigir a “colagem” de dispositivo do Regulamento do ICMS de Santa Catarina, referente à concessão de crédito presumido a estabelecimento fabricante de queijos tipo prato e mussarela, nas saídas internas destinadas a estabelecimento industrial, beneficiador ou empacotador. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no […]
DECRETO N° 12.957, DE 11 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 11.03.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para internalizar o Convênio ICMS 21/2026, que prorroga a vigência de desonerações tributárias, nos termos que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e considerando […]
DECRETO N° 12.956, DE 11 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 11.03.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para internalizar o Convênio ICMS n° 5, de 27 de janeiro de 2026, a fim de prever a isenção do imposto nas operações internas com cimento destinado à pavimentação de estradas e vias públicas no Estado […]