RESOLUÇÃO BCB N° 553, DE 03 DE MARÇO DE 2026
(DOU de 05.03.2026) Altera as Resoluções BCB ns. 2, 5, 6, 7, 8 e 9, de 12 de agosto de 2020; 15, de 17 de setembro de 2020; 33, de 29 de outubro de 2020; 59, de 23 de dezembro de 2020; 66, de 26 de janeiro de 2021; 92, de 6 de maio de […]
RESOLUÇÃO BCB N° 552, DE 03 DE MARÇO DE 2026
(DOU de 05.03.2026) Altera as Resoluções BCB ns. 28, de 23 de outubro de 2020; 51, de 16 de dezembro de 2020; 65, de 26 de janeiro de 2021; 85, de 8 de abril de 2021; 93, de 6 de maio de 2021; 155, de 14 de outubro de 2021; 260, de 22 de novembro […]
PORTARIA CGSN N° 056, DE 03 DE MARÇO DE 2026
(DOU de 05.03.2026) Dispõe sobre prorrogação das datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional para contribuintes com matriz nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá – MG. A VICE-PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16, § 2°, inciso III, do Regimento Interno do Comitê […]
COMUNICADO DICAR N° 020, DE 02 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 03.03.2026) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS. A Diretora de Cobrança e Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1° da Lei n° 10.175, de 30/12/98, e no artigo 96, § 1° da Lei n° 6.374, de 01/03/89, com a redação dada pela lei […]
COMUNICADO DICAR N° 019, DE 02 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 03.03.2026) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2026 para os débitos de ICMS. A Diretora de Cobrança e Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1° da Lei n° 10.175, de 30/12/98, e no artigo 96, I da Lei n° 6.374/89, com a redação dada pela Lei n° 17.784/23, de 02/10/23, divulga a […]
COMUNICADO DICAR N° 018, DE 02 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 03.03.2026) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas A Diretora de Cobrança e Arrecadação, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26/12/2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis às […]
COMUNICADO DICAR N° 017, DE 02 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 03.03.2026) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2026 para os débitos de Taxas. A Diretora de Cobrança e Arrecadação, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26/12/2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis às Taxas, anexa a […]
COMUNICADO DICAR N° 016, DE 02 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 03.03.2026) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. A Diretora de Cobrança e Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1° da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável […]
COMUNICADO DICAR N° 015, DE 02 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 03.03.2026) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2026 para os débitos de ITCMD e de IPVA. A Diretora de Cobrança e Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1° da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis aos débitos de […]
Instrução Normativa GAB/CRE n° 014, 27 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 27.02.2026) Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27, caput, do RICMS/RO, DETERMINA: Art. 1° A Pauta Fiscal de mercadorias e produtos corresponde ao valor mínimo das operações ou prestações de saídas, não incluso o frete, exceto […]