ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 005, DE 22 DE ABRIL DE 2026
(DOU de 27.04.2026) Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado aos Juros sobre Capital Próprio no âmbito Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, celebrada entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA […]
Whenever cash eliminates: Exactly how individual equity is eroding health care
Blogs The fresh Government has started phasing out DSRIP apps,50 is revising Medicaid handled proper care legislation,51 and contains signaled decreases within the funding for protection and you will social wellness. Next, indeed there continue to be holes and you may inconsistencies in the research to your social determinants out of wellness one reduce capacity […]
Wellness Collateral Science: Search and Assessment Going forward Health Equity inside the Persistent Condition
Among 28 apr the many kinds of healthcare discrimination LGBTQ somebody deal with try discrimination of healthcare pros otherwise associations on their own. Who’s recommended that more search regarding the LGBTQ patient inhabitants is needed to possess increased comprehension of their novel health needs and you can barriers so you can being able to access worry. […]
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DECRETO N° 7.148, DE 24 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 24.04.2026) Altera o Decreto n° 3.198, de 7 de novembro de 2007, que aprova o Regimento Interno do Contencioso Administrativo-Tributário do Estado do Tocantins – CAT e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° O Decreto n° […]
DECRETO N° 1.433, DE 23 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 24.04.2026) Dispõe sobre regras e procedimentos especiais para emissão de nota fiscal eletrônica de entrada, escrituração fiscal digital e recolhimento ou reconhecimento de desoneração do ICMS no momento do desembaraço aduaneiro de bens ou mercadorias importados do exterior, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que […]
DECRETO N° 1.432, DE 23 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 24.04.2026) Altera o inciso XXXIV do art. 57; ο “caput” do art. 485-A; a Nota 17 do Item 1, a Nota única do Item 4, a Nota única do Item 6, a Nota única do Item 10, a Nota única do Item 12. a Nota 4 do Item 14, a Nota única do […]