LEI N° 14.253, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 16.01.2026) Altera a Lei Estadual n° 13.719, de 05 de junho de 2025, para dispor sobre a utilização de meios acessíveis para permitir a inclusão de pessoas com defi ciência visual quando da aquisição de peças de vestuário comercializadas em lojas físicas localizadas no Estado da Paraíba. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: […]
LEI N° 25.716, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 17.01.2026) Acrescenta dispositivos à Lei n° 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte LEI: […]
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.486, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 19.01.2026) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de fevereiro de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o § 1° do art. 302 da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e Considerando a necessidade de se estabelecer o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do […]
PORTARIA DETRAN/MS “N” N° 201, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 19.01.2026) Dispõe sobre a fixação dos valores dos exames de avaliação de aptidão física e mental e de avaliação psicológica no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN/MS, em conformidade com o art. 148, § 7°, do Código de Trânsito Brasileiro e a Portaria SENATRAN n° 927, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 006, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 19.01.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 005, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 19.01.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de […]
PORTARIA N° 005-R, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 19.01.2026) Altera a Portaria n° 004-R, de 12 de janeiro de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo 2025-KQ897; RESOLVE: Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 004-R, de 12 de janeiro de 2026, passa a vigorar com as […]
PORTARIA N° 329, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 (*)
(DODF de 19.01.2026) Estabelece normas suplementares para a adesão ao SISBI dos estabelecimentos registrados na Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal – DIPOVA/SEAGRI-DF. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL, no uso da competência que lhe confere o art. 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006, de 08 de janeiro de 2026
(DOE de 16.01.2026) Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 03, de 05 de janeiro de 2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005, de 08 de janeiro de 2026
(DOE de 16.01.2026) Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 02, de 05 de janeiro de 2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de […]