INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 018, DE 04 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 23.03.2026) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 013, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 23.03.2026) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de […]
PORTARIA SEFAZ N° 086, DE 20 DE MARÇO 2026
(DOE de 24.03.2026) Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE para o mês de abril de 2026. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual; Considerando o disposto no art. 5° da Lei n° 3.294, de 21 de […]
PORTARIA SEFAZ N° 085, DE 20 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 24.03.2026) Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ n° 0327, de 19 de novembro de 2025, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas […]
RESOLUÇÃO PGE N° 015, DE 24 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 25.03.2026) Disciplina os procedimentos para acordos com credores de precatórios, nos casos de antecipação de pagamento mediante desconto, previstos na Emenda Constitucional no 94/2016 e posteriores, com as modificações feitas pela Emenda Constitucional n° 136/2025, cuja regulamentação se deu pelo Decreto n° 70.432, de 10 de março 2026, e de reserva de créditos para a compensação […]
PORTARIA SRE n° 013, DE 24 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 25.03.2026) Altera a Portaria SRE 23/23, de 28 de março de 2023, que disciplina o controle e as condições para a fruição da isenção do ICMS nas operações internas com bens e mercadorias destinados à implantação da Linha 2 – Verde, trecho Vila Prudente – Penha, da Companhia do Metropolitano de São Paulo […]
PORTARIA SRE n° 012, DE 24 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 25.03.2026) Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei n° 6.374, de 1° de março de 1989, nos artigos 41, 313-W e 313-X do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas […]
PORTARIA SRE n° 011, DE 24 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 25.03.2026) Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A e 28-B da Lei n° 6.374, de 1° de março de 1989, e nos artigos 41, 43, 295 e 296 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e […]
RESOLUÇÃO SAA N° 015, DE 23 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 24.03.2026) Reordena as Resoluções desta Secretaria e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de centralização do fluxo de numeração e publicação na Chefia de Gabinete para evitar duplicidades; CONSIDERANDO a importância de garantir a integridade e a segurança jurídica dos atos administrativos […]
RESOLUÇÃO SAA N° 014, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (*)
(DOE de 24.03.2026) Altera a redação do Anexo I da Resolução SAA n° 78, de 09 de novembro de 2021, que adota a Guia de Trânsito Animal – GTA para o trânsito interestadual e intraestadual de animais, ovos férteis e embrionados e outros materiais de multiplicação animal, autoriza o formato eletrônico (e-GTA) no transporte intraestadual, […]