(DOE de 24.03.2026) Reordena as Resoluções desta Secretaria e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de centralização do fluxo de numeração e publicação na Chefia de Gabinete para evitar duplicidades; CONSIDERANDO a importância de garantir a integridade e a segurança jurídica dos atos administrativos que detalham a Estrutura Organizacional prevista no Decreto n° 69.664, de 29 de junho de 2025; RESOLVE: Artigo 1° Ficam renumeradas as resoluções a seguir, cujos números foram atribuídos em desconformidade com a ordem cronológica de publicação: I – A Resolução SAA n° 1, de 8 de janeiro de 2026, que “Altera o artigo 2° da Resolução SAA 79, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre a criação da Comissão de Credenciamento de Empresas Seguradoras, designação dos membros e estabelece o procedimento de credenciamento para o Programa Seguro SP – Subvenção do Prêmio de Seguro Rural no período de 2024 e 2027”, passa a ser denominada Resolução SAA n° 13, de 20 de março de 2026; II – A Resolução SAA n° 07, de 11 de março de 2026, que “Altera a redação do Anexo I da Resolução SAA n° 78, de 09 de novembro de 2021,…
