Amapá

(DOE de 17.04.2026) Regulamenta a Lei n° 3.395, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Política de Incentivos Fiscais e Tributários destinada

(DOE de 08.04.2026) Decreta situação anormal caracterizada como Situação de Emergência no Estado do Amapá, afetado por evento adverso caracterizado como gradual, natural e biológico,

(DOE de 08.04.2026) Altera o Decreto n° 2047, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações

(DOE de 07.04.2026) Regulamenta a Lei n° 3.395, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Política de Incentivos Fiscais e Tributários destinada

(DOE de 30.03.2026) O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, DECRETA

(DOE de 27.03.2026) Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Benefícios Fiscais de ICMS, destinado ao acompanhamento, controle e avaliação dos incentivos fiscais concedidos

(DOE de 25.03.2026) Altera a Instrução Normativa n° 002/2025 – GAB/SEFAZ, que estabelece normas referentes ao procedimento de cálculo proporcional do IPVA nas renovações das

(DOE de 18.03.2026) Altera o prazo de pagamento da Cota Única e cotas a vencer do IPVA, do exercício de 2025, constante na Portaria (T)

(DOE de 04.03.2026) Altera a Portaria (T) N° 015/2024 – GAB/SEFAZ, de 07 de agosto de 2024, que dispõe sobre procedimentos de autorregularização de infrações

(DOE de 12.02.2026) O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, DECRETA: Art.